A paisagem dos tributos brasileiros está para mudar. Em breve, um novo sistema passará a atuar nas relações comerciais entre empresas.
Agora, cada etapa conta ainda mais.
É o “split payment”. Uma expressão que talvez ainda soe distante para muitos, mas em pouquíssimo tempo fará parte da rotina de quem vive a realidade tributária nas operações empresariais. Ele chega pelas mãos da Receita Federal e pretende transformar não só o cálculo, mas principalmente a transparência e o fluxo dos impostos em transações business to business.
O que é o split payment na prática
De maneira simples, split payment significa algo como "pagamento dividido". No contexto tributário, trata-se de uma plataforma oficial que faz, em tempo real, a separação e o envio dos valores devidos em tributos diretamente para os cofres do governo federal, estados e municípios.
Pense num fluxo em que, ao receber um pagamento de uma empresa parceira, parte do dinheiro já segue automaticamente para os órgãos tributários, sem passar pelo caixa da empresa que gerou a operação fiscal. O restante, claro, é transferido normalmente à empresa fornecedora do produto ou serviço.
Impostos saem do caixa na hora. O governo recebe junto com a transação.
Esta atuação automática promete atacar de frente um problema antigo: a sonegação, reduzindo os caminhos para fraudes ou atrasos nos repasses tributários.
Como vai funcionar o split payment
Nenhum detalhe parece pequeno nesta mudança. A plataforma da Receita Federal foi pensada para integrar toda a cadeia tributária: CBS (nova contribuição sobre o consumo), ICMS, ISS e depois o IBS, conforme o cronograma da reforma tributária.
- Emissão da nota fiscal: Ao realizar uma venda para outra empresa, a nota fiscal será emitida normalmente, mas informando todos os detalhes necessários para cálculo dos tributos.
- Integração automática: A plataforma fará o cálculo do valor exato de cada imposto incidente sobre a operação.
- Envio em tempo real: Ao ser realizado o pagamento, a plataforma separa instantaneamente a parte dos impostos, transferindo direto para governo federal, estados e municípios.
- Registros automáticos: O valor remanescente segue do comprador para o vendedor, tudo registrado em tempo real no sistema.
- Alerta e correção: Se houver qualquer erro de classificação ou cálculo, o sistema mostrará o alerta antes do fechamento da transação, evitando autuações e multas posteriores.
Outra novidade é a calculadora oficial disponibilizada no próprio sistema. Ela irá mostrar quanto exatamente deve ser recolhido, já considerando eventuais impostos pagos nas etapas anteriores. Assim, o famoso “crédito tributário” do ICMS e afins poderá ser abatido com segurança e clareza.
Split payment e a reforma tributária
A implantação do split payment vem no rastro da reforma tributária sobre o consumo. O sistema será obrigatório para transações “B2B” – ou seja, entre empresas –, não incidindo sobre vendas para o consumidor final.
O calendário foi desenhado assim:
- 2026: Previsão de início para as empresas, com uma taxa simbólica de 1%. Este valor poderá ser descontado de outros tributos. O projeto já está em fase piloto com cerca de 500 empresas testando as ferramentas.
- 2027: Extinção do PIS e COFINS. Toda a economia passa a recolher a CBS federal por meio do split payment em operações entre empresas.
- 2029 a 2032: Transição do ICMS e do ISS para o IBS, com as alíquotas de ICMS e ISS sendo reduzidas gradualmente, e a do IBS subindo no mesmo ritmo. No fim, só o IBS continuará valendo sobre o consumo, também cobrando via split payment.
Tudo isso, por ora, valendo apenas para operações entre empresas. Vendas ao varejo e ao consumidor final seguem outros fluxos.
Menos erros e mais clareza em todo o processo
Se tem uma promessa levantada pelo governo, é a de que o split payment vai simplificar operações complexas. Atualmente, o cálculo dos tributos e a classificação dos produtos geram muitos problemas. Quem atua com comércio entre empresas sabe das armadilhas de NCMs, CFOPs e os riscos de autuações.
Os erros não serão mais surpresas. O sistema avisa antes.
Com a plataforma, esses cálculos passam a ser feitos de modo oficial e automatizado. Isso significa menos autuações inesperadas, menos insegurança e redução de retrabalho. O próprio empresário poderá ser alertado pelo sistema quando algo não estiver correto, permitindo ajuste imediato.
Cashback: devolução de impostos para pessoas de baixa renda
Um ponto pouco comentado, mas inovador, é a função de cashback. O split payment também fará o cálculo e a devolução automática de parte dos tributos para consumidores de baixa renda.
Quando uma empresa fornecer produtos ou serviços que, no fim da cadeia, cheguem a essas pessoas, a plataforma identifica e calcula quanto deve ser devolvido, garantindo maior justiça tributária e menor impacto do consumo no orçamento dos mais vulneráveis.
O passo a passo: como as empresas vão usar o split payment
Para quem já imagina mais trabalho ou mais burocracia, talvez seja surpreendente notar que parte desse processo será automática. Veja o caminho usual:
- Empresa vende para outra empresa e emite a nota fiscal pelo sistema regular.
- A transação é informada à plataforma da Receita, que faz o cálculo do que deve ser recolhido.
- No momento do pagamento, o valor dos impostos é desviado automaticamente para os entes federativos (governo, estado e município).
- O saldo restante é transferido para quem vendeu, tudo documentado na plataforma.
- Se houver erro, alerta na hora. O empresário pode ajustar e seguir adiante sem surpresas.
Não se pode negar, é uma guinada na forma como se faz a apuração e o recolhimento dos tributos no país.
Perspectivas e dúvidas que ficam
Embora os benefícios sejam claros, é normal surgirem perguntas: como fica a responsabilidade dos contadores? As empresas vão ter que se adaptar em seus sistemas próprios? E os pequenos negócios, terão dificuldades para se adequar?
Talvez algumas dessas respostas só apareçam com o tempo. O certo é que a plataforma, já em fase de testes, chega com uma missão clara de trazer mais justiça, clareza e agilidade para a tributação entre empresas brasileiras.
Conclusão
Pode parecer um desafio, e de fato será. Mas o split payment promete mexer profundamente na cultura de tributação entre empresas no Brasil. Simplificação, clareza dos cálculos, menos erros e devolução justa de tributos vão integrar o dia a dia dos negócios. Em pouco tempo, o sistema será parte do fluxo natural das operações, marcando uma nova era na relação entre empresas e tributos.
Perguntas frequentes sobre split payment entre empresas
O que é split payment entre empresas?
Split payment é um sistema que separa e envia automaticamente, em tempo real, os valores de tributos devidos em uma transação entre empresas diretamente para o governo federal, estados e municípios durante o pagamento. Dessa forma, o imposto é recolhido no momento do recebimento ou pagamento da nota fiscal, sem passar pelo caixa completo da empresa vendedora.
Como funciona a tributação com split payment?
A tributação via split payment funciona de modo automatizado: ao emitir a nota fiscal numa venda B2B, a plataforma calcula os tributos incidentes. No pagamento, a parcela dos impostos é enviada imediatamente aos entes federativos, enquanto o restante segue normalmente para o fornecedor. A plataforma oficial faz a apuração automática, oferecendo ainda alertas e uma calculadora oficial para evitar erros de cálculo ou classificação.
Quais empresas precisam usar split payment?
O split payment é focado nas operações entre empresas, abrangendo negócios que vendem produtos ou serviços para outras empresas. Neste momento, a plataforma não é aplicada às vendas para o consumidor final, mas será uma exigência para empresas de todos os portes nas transações business to business, conforme o cronograma da reforma tributária.
Split payment é obrigatório para todos?
Após sua implementação, sim, o split payment será obrigatório para empresas que realizam operações entre si. O início está previsto para 2026 em caráter piloto, ampliando gradualmente até alcançar todos os setores, principalmente após a extinção do PIS e COFINS e a transição completa para o IBS. No varejo para pessoa física, contudo, o sistema não será aplicado neste primeiro momento.
Quais as vantagens do split payment?
Entre as principais vantagens do split payment estão: redução da sonegação fiscal, cálculo automático e seguro dos tributos, menos erros e autuações por classificação incorreta, devolução de parte dos impostos a pessoas de baixa renda via cashback e maior transparência para empresas. O processo se torna mais simples, confiável e transparente para todas as partes envolvidas.
