Eu já acompanhei muitos empreendedores sentirem o peso de um DAS atrasado. A inadimplência no Simples Nacional pode virar uma bola de neve. Da noite para o dia, bloqueios surgem, a emissão de certidões fica travada e, pior ainda, a ameaça real da exclusão do regime se aproxima. Isso coloca a empresa à margem de grandes oportunidades. Crédito negado, participação em licitações proibida… parece exagero, mas já vi acontecer.
Este artigo é um guia direto, baseado em minha vivência, para que você saiba o que fazer em 2025 quando surgirem débitos no Simples. E vale lembrar: o cenário está sempre mudando, então, antes de finalizar qualquer regularização, confira os portais oficiais.
Entenda seus débitos no Simples Nacional
O primeiro passo para sair da inadimplência é descobrir onde estão as dívidas. No Simples Nacional, elas podem se espalhar em diferentes ambientes:
- Dívidas com a Receita Federal: normalmente aquelas ainda não inscritas em Dívida Ativa, verificáveis no Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC.
- Dívidas na Dívida Ativa da União (PGFN): assim que o débito é inscrito, ele passa a ser gerenciado pela Procuradoria, e a consulta deve ser feita pelo Regularize.
- Pendências estaduais e municipais: dependendo da sua atividade, parte do imposto do DAS pode ir para a Sefaz (ICMS) ou prefeitura (ISS), exigindo consultas adicionais.
Segundo notícia da Secretaria de Fazenda do DF, milhares de empresas foram notificadas por débitos estaduais, o que mostra o risco de ignorar essas obrigações.
Organize as informações antes de pagar
Eu sempre recomendo montar um pequeno “dossiê” antes de correr para o pagamento. Para ter clareza, anote:
- Números de DAS vencidos
- Competência de cada débito
- Valor principal, acréscimos de multa e juros
- Se há autos de infração abertos
- Pendências de declarações obrigatórias (PGDAS-D, DEFIS), pois essas omissões podem bloquear parcelamento
Geralmente, fica tudo bem mais simples quando, antes de pagar ou parcelar, você ajusta eventuais falhas no PGDAS-D, DEFIS, ou nas declarações acessórias. Afinal, já vi parcelamento “sumir do nada” só porque uma declaração foi transmitida depois.
Opções de regularização em 2025
Tenho percebido que cada vez mais micro e pequenas empresas buscam alternativas flexíveis. Aqui estão os caminhos tradicionais:
- Pagamento à vista: você pode gerar um DAS atualizado com os valores de juros e multa já recalculados, pagar e garantir a regularidade fiscal rapidamente. Simples e resolutivo, quando possível financeiramente.
- Parcelamento: ideal para quem não consegue quitar tudo de uma só vez. As regras sobre quantidade de parcelas, valor mínimo e exigências mudam de tempos em tempos; em 2025, é fundamental checar se há algo novo nos portais oficiais antes de planejar.
- Transação ou negociação junto à PGFN: ao alcançar a Dívida Ativa, a PGFN, por vezes, oferece modalidades de negociação que podem envolver descontos de juros e multas, dependendo do perfil da dívida e da capacidade de pagamento.
- Compensação: em poucos casos a legislação permite que um valor de crédito tributário compense débitos do Simples. Isso só se aplica onde a regra deixar claro, então nem sempre estará disponível.
Notícias recentes da Receita Federal confirmam que, após notificação, o prazo para quitar ou parcelar débitos e evitar a exclusão é de 30 dias contados da ciência do termo.
Passo a passo prático
Eu costumo dividir a rotina assim:
- Acesse o Portal do Simples Nacional, o e-CAC da Receita e, se for o caso, o Regularize da PGFN.
- Emita os extratos completos dos débitos e verifique o status.
- Corrija e transmita as declarações obrigatórias que estiverem pendentes; ajuste cadastros, se necessário. Essa parte pode ser chata, mas é ela que determina se o parcelamento vai consolidar depois.
- Decida se vai pagar à vista, parcelar nos canais oficiais ou optar por alguma negociação permitida.
- Gere o(s) documento(s) de arrecadação (DAS, Darf ou responsáveis estaduais/municipais).
- Realize o pagamento dentro dos prazos, guardando todos os comprovantes.
- Após alguns dias, volte aos portais e confira se a dívida baixou e se a situação fiscal está regular.
Regularize cada ambiente de dívida separadamente.
Já peguei casos em que parte dos débitos estava na Receita Federal e outra na PGFN, exigindo ações em todos os portais para resolver tudo.
Pontos de atenção que tiram o sono do empreendedor
Às vezes parece que só pagar resolve, mas há outros pontos que merecem vigilância constante:
- Perda do parcelamento por falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, situação que exige regularização imediata sob pena de exclusão
- Necessidade de manter os DAS do ano corrente pagos em dia, mesmo com parcelamento antigo em andamento
- Risco real de exclusão do Simples se não regularizar dentro do prazo do termo de exclusão, como afirmam as notas oficiais da Receita Federal
- Verificação de pendências estaduais e municipais, pois elas também podem provocar restrições
- Impacto dos débitos previdenciários, que podem bloquear CND e CPEND
- Cuidado com golpes e boletos falsos. Só pague pelos canais oficiais
Somente os portais oficiais garantem segurança no pagamento.
Documentos e provas de regularidade
Depois de regularizar, o ideal é emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) para comprovar a situação fiscal.
A CND atesta que a empresa não possui pendências, enquanto a CPEND indica que a empresa tem dívidas, mas que estão em processo de defesa, garantia ou parcelamento. Em contratos públicos ou crédito, cada uma pode ser aceita dependendo do caso. Sempre salve os protocolos de solicitação, assim como prints das telas de quitação.
Dúvidas comuns
Ao longo dos anos, eu observei que as dúvidas se repetem e mudam pouco. Por isso preparei respostas rápidas:
- Novas competências não podem ser incluídas em parcelamento já consolidado.
- Se atrasar parcelas, há risco de cancelamento do parcelamento e exclusão do Simples, especialmente se for reiterado.
- Quando o MEI se torna ME ou EPP, é preciso regularizar todos os débitos do período MEI para não herdar pendências no novo porte.
- Ter parcelamento vigente não impede a opção pelo Simples em janeiro, desde que esteja em dia com o acordo.
- Multas por atraso na entrega do PGDAS-D e DEFIS devem ser quitadas via boleto próprio e, se não pagas, podem impedir a obtenção de certidão.
Boas práticas para não voltar a dever
Muitos dos meus clientes aprendem da forma mais difícil. Mas há caminhos para evitar a reincidência:
- Elabore um calendário com todos os vencimentos do DAS e obrigações acessórias
- Tenha uma projeção de caixa que inclua o Simples Nacional como custo fixo mensal
- Faça a conciliação das receitas informadas no PGDAS-D todos os meses
- Mantenha o cadastro fiscal atualizado, revisando periodicamente permissões de emissão de nota, códigos de atividades, etc
- Realize auditorias internas simples, revisando lançamentos e extratos de pagamentos
- Use sistemas ou planilhas para alertar sobre prazos
- Considere avaliar o regime tributário da empresa a cada início de ano fiscal, pois mudanças no faturamento justificam reavaliação
Foi graças a essas rotinas que, em 2019, milhares de empresas conseguiram evitar a exclusão após um programa de regularização, conforme divulgado pela Receita Federal.
Conclusão
Regularizar débitos do Simples Nacional em 2025 é uma tarefa possível, porém exige organização e uso dos canais corretos. Com acompanhamento profissional, como o que ofereço pela MCO Contábil, esse passo se torna mais rápido, seguro e econômico. Cuide das finanças do seu negócio e mantenha sua empresa pronta para crescer. Se você precisa de orientação, atendimento personalizado e quer evitar erros recorrentes, confira as soluções da MCO Contábil e descubra como podemos ajudar sua empresa a prosperar sem surpresas negativas.
Perguntas frequentes sobre regularização do Simples Nacional
Como consultar débitos do Simples Nacional?
Os débitos podem ser consultados no Portal do Simples Nacional, pelo e-CAC da Receita Federal e, se já estiverem inscritos em Dívida Ativa, no sistema Regularize da PGFN. Recomendo acessar todos esses canais para visualizar as dívidas tanto federais como estaduais e municipais, se for o caso.
Como parcelar débitos do Simples Nacional?
Basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o Regularize (PGFN) para iniciar o pedido de parcelamento. Importante: as regras variam conforme o ano e o tipo de débito. Corrija antes todas as pendências cadastrais e declarações para que o pedido seja aceito.
O que acontece se não regularizar débitos?
O principal risco é a exclusão do Simples Nacional, impedindo a emissão de CND, bloqueando créditos e até mesmo barrando negócios públicos. Além disso, multas e juros se acumulam, agravando ainda mais a situação financeira da empresa.
Quais são as formas de pagamento disponíveis?
É possível pagar à vista, parcelar, ou negociar (transação) junto à PGFN em certas condições. O pagamento precisa ser feito sempre através dos portais oficiais, nunca por boletos recebidos por e-mail ou outros meios não autorizados. A compensação só é aceita quando existir previsão legal específica.
Como gerar o DAS para pagamento?
O DAS atualizado deve ser gerado no Portal do Simples Nacional, após a atualização de valores, declarações e escolha do tipo de regularização. No caso de débitos na Dívida Ativa, o documento poderá ser gerado no Regularize ou portal estadual/municipal, conforme o tributo envolvido.
