Já imaginou sua micro ou pequena empresa pagando todos os impostos em uma só guia? Ser optante pelo Simples Nacional não significa apenas menos burocracia, mas também redução de custos, mais transparência e até incentivo para exportar. Muitos empresários procuram entender se vale a pena migrar para esse regime, mas esbarram em informações desencontradas e dúvidas sobre a real vantagem.
Opção simples, grandes oportunidades.
A seguir, você vai entender desde o conceito básico até detalhes dos benefícios, critérios, regularização, possíveis problemas e o passo a passo necessário para aderir, cancelar ou manter sua opção conforme as exigências legais.
O que significa ser optante pelo Simples Nacional
Adotar o Simples Nacional é decidir por um modelo de tributação que facilita a vida de empresas de pequeno porte e microempresas, além dos microempreendedores individuais. Desde 2007, quando foi criado, esse regime permitiu a milhares de negócios crescerem, gerando emprego e movimentando a economia. Segundo dados do Sebrae, só de 2007 a 2022 o número de empresas optantes cresceu de 2,5 para 21 milhões.
O principal benefício imediato é a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais em uma só cobrança, o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além de facilitar o controle, há, em muitos casos, diminuição da carga tributária, o que sempre anima a quem está começando um negócio ou busca mais fôlego financeiro.
Benefícios do regime simplificado
Aqui está o que mais chama a atenção das micro e pequenas empresas que decidem por esse regime tributário:
- Redução do valor dos impostos: Algumas alíquotas são realmente menores que as do Lucro Presumido ou Real.
- Cobrança unificada: Você paga praticamente tudo em uma só guia mensal, o DAS.
- Menos obrigações acessórias: O número de declarações obrigatórias diminui.
- Facilidade para exportar: O Simples oferece isenção de ICMS e IPI nas exportações, tornando os produtos mais competitivos fora do país.
- Menos fiscalização: A fiscalização tende a ser menos frequente e menos onerosa.
- Desoneração previdenciária: Em determinadas áreas, não é necessário recolher o INSS patronal.
Na MCO Contábil, em nosso trabalho de contabilidade digital, percebemos a satisfação de centenas de clientes que se beneficiaram dessas facilidades para organizar e prosperar no mercado.
Critérios para empresas aderirem ao Simples Nacional
Optar pelo Simples não está disponível para todos os tipos de negócio. Vários pontos são avaliados pelo sistema da Receita Federal para liberar a adesão das empresas. Entre eles:
- Faturamento anual:Microempresa (ME): até R$ 360.000,00.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00 (fonte).
- Natureza jurídica permitida: Empresas individuais, Sociedades Limitadas, Sociedades Anônimas do tipo fechada, Sociedades Simples, EIRELI – exceto exceções legais.
- Atividade econômica compatível: Algumas atividades são vedadas, como bancos, factoring, gestão de ativos ou empresas cujo sócio seja domiciliado no exterior.
- Restrições de sócios: Sócios não podem ser pessoas jurídicas. Sócios estrangeiros, só residentes.
- Regularidade fiscal: A empresa não pode ter quaisquer débitos pendentes com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou Previdência (referência).
Pode parecer um tanto burocrático, mas não é tão complicado quando você tem informações corretas.
Passo a passo para se tornar optante
- Faça um levantamento das pendências fiscais Certifique-se de que não há débitos ou obrigações pendentes. Qualquer problema atrasa ou até mesmo impossibilita a opção.
- Verifique o CNAE da sua atividade Nem todos os códigos de atividade (CNAE) são aceitos. Consulte se o seu negócio se enquadra nas atividades permitidas no Simples Nacional.
- Solicite a opção no portal do Simples Nacional Acesse o site oficial e faça o pedido durante o mês de janeiro, para estar dentro do prazo anual de opção.
- Acompanhe a análise do pedido O processo costuma ser rápido. Você pode acompanhar o status no mesmo portal onde solicitou a inclusão.
- Regularize eventuais pendências Caso haja exigências, corrija tudo imediatamente, dentro do prazo concedido, para não ser excluído do regime.
Todo o procedimento é online, mas é preciso atenção. O acompanhamento da situação cadastral, inclusive possíveis irregularidades, pode ser feito diretamente no Portal do Simples Nacional.
Como lidar com irregularidades, exclusão e cancelamentos
Empresas sob o regime do Simples Nacional devem manter a regularidade periódica. Se for identificada alguma pendência fiscal, podem surgir três situações:
- Pendências não regularizadas: Impedem o ingresso no Simples ou levam à exclusão do regime.
- Débitos parcelados e em dia: A regularidade permite a permanência no Simples Nacional.
- Exclusão automática ou por decisão administrativa: A empresa perde acesso ao regime no ano seguinte, com impactos sobre o cálculo e pagamento dos impostos.
Ao ser excluída, a empresa deverá voltar para outro regime, como Lucro Presumido ou Real, e assumir obrigações fiscais mais complexas e, frequentemente, mais caras.
Se o pedido de adesão ao Simples for indeferido, é possível recorrer administrativamente, apresentando a documentação que comprove a regularidade. Já o cancelamento pode ser feito de forma voluntária ou automática, caso ultrapasse o limite de faturamento, mude a atividade para algo não permitido ou por decisão judicial.
Manter-se regular é melhor que tentar remediar depois.
Consequências e o papel da contabilidade estratégica
Ser removido do regime simplificado gera impactos, como aumento de impostos e maior exposição à fiscalização. A empresa pode perder competitividade, especialmente se a margem for estreita. Por outro lado, atuar preventivamente, com acompanhamento próximo da escrituração e das obrigações, evita surpresas desagradáveis, e é isso que defendemos na MCO Contábil.
É surpreendente como, mesmo sendo um regime simplificado, detalhes fazem toda a diferença. Uma escolha errada pode custar caro, enquanto uma boa gestão contábil traz tranquilidade e crescimento sustentável (leia mais).
Conclusão
O Simples Nacional abriu portas, simplificou processos e serviu como propulsor para milhões de pequenos negócios no Brasil. Entender as regras, limites e obrigações deste regime é passo básico para quem quer crescer com segurança. Aproveitar seus benefícios exige planejamento e acompanhamento constante.
Ficou com dúvidas sobre como aderir, manter ou regularizar sua empresa no Simples Nacional? Conte com a MCO Contábil para orientar sua empresa nos caminhos certos. Venha conhecer nossas soluções em contabilidade digital, consultoria e gestão tributária!
Perguntas frequentes sobre o Simples Nacional
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para unificar e simplificar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. Com ele, vários impostos são recolhidos por meio de uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Como optar pelo Simples Nacional?
Para aderir, a empresa deve acessar o Portal do Simples Nacional, verificar se cumpre todos os requisitos (como limite de faturamento, CNAE permitido e ausência de débitos fiscais) e solicitar a opção, preferencialmente em janeiro. O acompanhamento do processo ocorre também pelo portal, e eventuais exigências devem ser resolvidas rapidamente.
Quais empresas podem aderir ao Simples?
Podem aderir microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que não exerçam atividades proibidas, tenham natureza jurídica permitida, sócios residentes no Brasil e estejam livres de débitos fiscais ou previdenciários.
Vale a pena ser Simples Nacional?
Na maioria dos casos, sim. O Simples proporciona uma rotina tributária mais leve, menos burocracia, incentivos fiscais e ausência de certas obrigações complexas. Embora para atividades específicas seja preciso simular os cenários, o regime atende bem empresas nas fases iniciais e de expansão controlada.
Quais os principais benefícios do Simples?
Entre os principais benefícios estão simplificação de tributos, redução da carga tributária, menos exigências acessórias, desoneração previdenciária, isenção de impostos sobre exportação, menor incidência de fiscalização e facilidade de regularização. Tudo isso favorece o crescimento e a formalização de pequenos negócios.
