Para empresários de micro e pequeno porte, entender de onde vêm as obrigações tributárias é meio caminho andado para fugir de problemas. Entre todas, uma das mais presentes na rotina, mas também mais temidas, é a DAS. Muita gente ainda se pergunta com frequência sobre o que é das e como ela afeta diretamente o cotidiano do MEI, das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP), principalmente com as regras de 2025. Este guia não promete mágica. Mas, talvez, resolva as principais dúvidas em linguagem clara, com exemplos e atalhos práticos.
O que é o DAS e qual sua função?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional é a guia que unifica o pagamento de impostos, tributos e contribuições devidos por empresas do Simples Nacional e pelo MEI. Criado para facilitar, ele junta diversos encargos em uma única cobrança.
Tudo em um só boleto, menos dor de cabeça na contabilidade.
No DAS, estão centralizados tributos federais, estaduais e municipais. Isso significa que, em vez de gerar várias guias, o empreendedor lida só com uma. Para quem tem apoio de uma contabilidade como a MCO Contábil, os procedimentos são ainda menos burocráticos. Mas mesmo assim, saber reconhecer e interpretar a DAS é indispensável, principalmente em épocas de mudanças de valores.
Quem precisa pagar o DAS?
Três tipos de empresas são obrigadas a gerar e quitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional:
- MEI (Microempreendedor Individual): O mais enxuto do grupo. Em 2025, com novo salário-mínimo, o valor básico da guia será de R$ 75,90.
- Microempresa (ME): Faturamento anual até R$ 360 mil, mas regras específicas para cálculo do DAS, conforme faixas.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Segue também o regime do Simples Nacional e, portanto, está sujeita à obrigatoriedade do DAS.
O que muda entre elas é a composição do valor e os tributos incluídos na guia. O MEI, por exemplo, paga principalmente INSS, podendo haver acréscimos de ISS (R$ 5,00) para serviço ou ICMS (R$ 1,00) para comércio/indústria como apresentado pelo portal do governo. Microempresas e EPPs recolhem impostos em faixas, variando conforme atividade e faturamento.
Quais tributos estão dentro da DAS?
A unificação da arrecadação cobre impostos federais, estaduais e municipais, mas atenção aos detalhes:
- INSS (Previdência Social)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- PIS/PASEP
- COFINS
- IPI (Indústria)
- ISS (Serviços)
- ICMS (Comércio e Indústria)
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
O MEI tem apenas INSS, ISS e ICMS, sem IRPJ, por exemplo. Já microempresas e empresas de pequeno porte pagam todos (ou quase todos), proporcional ao faturamento e às atividades, detalhado na legislação do Simples Nacional.
Como calcular, gerar e pagar o DAS em 2025
Passo a passo para MEI
- Acesse a plataforma PGMEI no Portal do Empreendedor (valores atualizados em 2025 para MEIs).
- Informe CNPJ e as competências a serem quitadas.
- Gere a guia (boleto ou QR Code Pix) e baixe o PDF.
- Pague pelo internet banking, lotérica, banco ou app do seu banco.
Passo a passo para ME/EPP
- Acesse o PGDAS-D na Receita Federal.
- Faça o login com CNPJ e código de acesso ou gov.br.
- Insira informações do faturamento mensal e atividades.
- O sistema calcula automaticamente os tributos e gera a guia única.
- Faça o pagamento nos bancos credenciados ou via aplicativos bancários, inclusive com Pix.
Em 2025, pagamentos do DAS passaram a permitir QR Code Pix, tornando ainda mais simples o processo. E não custa reforçar que o vencimento, de modo geral, é todo dia 20 de cada mês, conforme notícias sobre obrigações do MEI. Caso caia em feriado ou fim de semana, transfere-se para o próximo dia útil.
DAS MEI x DAS de outras empresas: diferenças
O MEI tem cálculo simplificado. Paga um valor fixo por mês, correspondendo a 5% do salário mínimo na contribuição previdenciária, mais acréscimos, caso atue com comércio, indústria ou serviços. Em 2025, esse valor base ficou em R$ 75,90 para a maioria dos microempreendedores, com mais R$ 5,00 de ISS para serviços ou R$ 1,00 de ICMS para comércio/indústria conforme o governo federal.
Empresas no Simples tradicional (ME e EPP) têm cálculo sobre o faturamento mensal e as atividades exercidas. O DAS embute proporcionalmente todos os demais impostos, podendo-se chegar a valores diferentes a cada mês conforme as receitas declaradas. Isso pode assustar no início, mas logo vira rotina. E uma contabilidade experiente, como a MCO Contábil, pode deixar esse processo mais transparente.
Por que pagar o DAS em dia?
A regularidade fiscal não é só uma formalidade para o CNPJ, serve para evitar contratempos sérios:
- Multas e juros por atraso se acumulam rapidamente.
- Restrição de benefícios: o MEI perde acesso a benefícios previdenciários.
- Risco real de bloqueio ou cancelamento do CNPJ, como alertam portais de notícias especializados sobre obrigações do MEI em 2025.
- Exclusão do Simples Nacional, com aumento da carga tributária.
O DAS pago protege sua empresa do bloqueio e mantém seus direitos.
Como agir em caso de atraso, dúvida ou parcelamento
- Se atrasou: gere uma nova guia pelo site do PGMEI ou PGDAS-D. A guia já virá atualizada com multas e juros.
- Parcelamento: Solicite diretamente pelo Portal do Simples Nacional. O pedido é 100% online.
- Dúvidas persistentes: Uma contabilidade especializada, como a oferecida pela MCO Contábil, pode ajudar a negociar prazos e orientar os cálculos para evitar desequilíbrios.
Conclusão
A DAS não precisa ser mais um peso no dia a dia do empreendedor. Com informação clara, plataformas digitais e organização, o pagamento mensal torna-se um procedimento rotineiro, evitando problemas futuros que podem sair muito mais caros. Se ainda restou dúvida sobre como calcular, emitir ou pagar sua guia, conte com a consultoria estratégica e atendimento personalizado da MCO Contábil. Conhecer bem suas obrigações é o primeiro passo para garantir crescimento e tranquilidade no negócio. Visite nosso site e descubra como a tecnologia pode trabalhar a favor da sua empresa.
Perguntas frequentes sobre DAS
O que é o DAS para MEI?
O DAS para MEI é uma guia mensal que reúne, em um único boleto, a contribuição para o INSS e os impostos municipais ou estaduais (ISS e ICMS, conforme atividade). Com ela, o microempreendedor individual mantém sua regularidade fiscal e garante direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Como emitir a guia DAS no Simples Nacional?
Para MEI, acesse o PGMEI no Portal do Empreendedor, faça login com CNPJ e emita a guia. Para microempresas e empresas de pequeno porte, acesse o PGDAS-D, preencha os dados de faturamento e atividades, e gere a guia única. O boleto gerado pode ser pago em bancos, casas lotéricas, apps ou via Pix.
Qual o valor do DAS em 2025?
O valor da DAS para MEI foi fixado em R$ 75,90 referente ao INSS. Para quem presta serviço, soma-se R$ 5,00 de ISS e, em comércio/indústria, R$ 1,00 de ICMS. MEI transportador paga 12% do salário mínimo. Para as demais empresas do Simples, o valor é proporcional ao faturamento e à atividade, variando mês a mês. As referências estão detalhadas pelo governo federal.
Como pagar o DAS pelo aplicativo?
Basta acessar o app do seu banco ou do MEI, selecionar "Pagamentos", digitalizar o código de barras ou usar o QR Code Pix disponível na guia. Em alguns aplicativos, já é possível salvar o boleto na carteira digital. O processo é rápido e pode ser feito de qualquer lugar com internet.
O que acontece se atrasar o DAS?
Em caso de atraso, há cobrança imediata de multas e juros. Para MEI, o risco inclui bloqueio de CNPJ e perda do acesso aos benefícios previdenciários. Para ME e EPP, pode haver exclusão do Simples Nacional e bloqueio do CNPJ. O ideal é emitir a nova guia sempre pelo portal oficial, já atualizada com os encargos, ou procurar a contabilidade responsável pelo seu negócio.
