Talvez seu negócio já exista no papel de pão. Ou num caderno antigo. A formalização chega para dar nome, CNPJ e um caminho mais claro. O cadastro como microempreendedor individual abre portas simples e, se bem cuidado, ajuda você a vender mais e dormir tranquilo. É direto. E possível.
Ao longo de anos atendendo pequenos negócios, vi gente mudar a vida com passos curtos e firmes. A MCO Contábil acompanha esse começo todos os dias e, sinceramente, ver a virada é inspirador. Vamos ao que conta na prática.
O que é e quem pode ser
O MEI é a forma mais simples de registrar uma atividade por conta própria com CNPJ. Serve para quem trabalha sozinho ou com até um empregado. O foco está em atividades de baixo risco e de execução prática, como comércio, pequenos serviços e parte da indústria leve. Profissões de caráter técnico de nível superior ou de consultoria intelectual geralmente não entram. Vale conferir se a sua ocupação está na lista permitida e escolher um CNAE principal e, se fizer sentido, secundários.
- Limite de faturamento anual de até 81 mil reais, proporcional ao mês de abertura.
- Sem participação em outra empresa como sócio ou administrador.
- Possibilidade de contratar 1 funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
- Endereço pode ser residencial, comercial ou de uso compartilhado, conforme regras locais.
Comece simples. Comece regular.
Como abrir passo a passo
- Separe os dados pessoais. CPF, RG, data de nascimento, telefone e e-mail. Se já declarou Imposto de Renda antes, tenha o número do recibo. Se não, informe o título de eleitor.
- Defina a atividade. Escolha o CNAE principal que represente sua ocupação e, se necessário, até 15 secundários. Pense no que você faz hoje e no que pretende oferecer.
- Informe o endereço. Pode ser o local de trabalho ou sua casa. Verifique se sua cidade permite a atividade no endereço escolhido. Pequenas lojas e serviços em casa costumam ter regras simples, mas é bom checar.
- Cadastre-se no portal oficial do governo. Crie uma conta com CPF e senha. O processo gera o CNPJ na hora e emite o CCMEI, que é o documento de comprovação do registro.
- Leia o termo de ciência e responsabilidade. É rápido. Ao aceitar, você recebe um alvará de funcionamento simplificado, que pode ser definitivo ou temporário conforme a prefeitura e o tipo de atividade.
- Organize seu kit de documentos. Guarde em PDF: CCMEI, CNPJ, comprovante de endereço e documentos pessoais. Eles serão úteis para banco, fornecedores e emissão de notas fiscais.
Guarde tudo. Digital e físico.
Obrigações fiscais e legais
Depois de abrir, vem a rotina. É simples, mas pede atenção. Um pequeno atraso vira bola de neve. Falo isso porque já vi acontecer.
- DAS mensal. É a guia fixa que reúne INSS e tributos da atividade. O valor muda com o salário mínimo e com o tipo de ocupação. Pague até o dia 20 de cada mês.
- Declaração anual (DASN-SIMEI). Informar o faturamento do ano anterior até 31 de maio, mesmo que não tenha vendido nada. Se perder o prazo, há multa.
- Notas fiscais. Vender para empresas pede nota. Para pessoa física, depende da regra municipal, mas emitir traz confiança e ajuda no controle.
- Regras locais. Atividades de alimentação, estética, saúde e eventos podem exigir licenças específicas, como vigilância sanitária e vistoria do corpo de bombeiros.
- Empregado. Se contratar, registre no eSocial, pague FGTS, INSS patronal específico e cumpra férias, 13º e demais direitos.
- Controle de caixa. Não é obrigatório livro-caixa, porém anotar entradas e saídas evita surpresas e prova sua receita em pedidos de crédito.
Benefícios de estar regular
Ser formal tem ganhos bem práticos, que aparecem logo nos primeiros meses.
- Previdência. O pagamento do DAS inclui contribuição ao INSS. Com isso, você pode ter aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. Existem carências, como 12 contribuições para alguns benefícios.
- Emissão de notas. Vender para empresas e órgãos públicos vira uma possibilidade real. Inclusive serviços recorrentes.
- Conta PJ. Abertura simplificada com CNPJ e CCMEI. Ajuda no controle financeiro, separa o pessoal do empresarial e melhora sua imagem com clientes.
- Crédito e meios de pagamento. Acesso a maquininhas, boletos e linhas de microcrédito. Bancos costumam pedir CNPJ e histórico de pagamento do DAS.
- Compras com CNPJ. Alguns fornecedores dão melhores condições de preço e prazo.
Documento abre porta.
Limites e cuidados para não sair do trilho
Manter a regularidade é meio caminho andado. Parece detalhe, mas evita dor de cabeça.
- Faturamento anual. O teto é 81 mil reais por ano. Se abrir no meio do ano, faça o cálculo proporcional. Se passar até 20 por cento, você paga imposto extra e continua até dezembro. Passou mais do que isso, ocorre desenquadramento e a tributação fica de outra forma a partir do mês seguinte.
- Atualização cadastral. Mudou endereço, atividade ou telefone. Atualize no cadastro. Clientes e bancos pedem dados atuais.
- Boas práticas financeiras. Separe conta pessoal e empresarial. Guarde comprovantes. Pague o DAS no débito automático, se puder.
- Notas e controle. Emita nota sempre que necessário e mantenha as saídas organizadas. Isso ajuda no crédito e na declaração anual.
- Regras da cidade. Atividade em casa pode ter limite de placas, ruído e horário. Uma consulta rápida na prefeitura evita multa.
Se bateu a dúvida, não hesite em pedir apoio contábil. Na MCO Contábil, orientamos sobre CNAE, rotina de DAS, emissão de notas e ajustes de cadastro, tudo de forma simples e digital. Às vezes, uma conversa de 20 minutos evita um mês de retrabalho.
Conclusão
Formalizar como microempreendedor individual é um passo curto, mas que muda a forma como seu negócio aparece no mundo. Você ganha CNPJ, direitos previdenciários e a chance de vender para clientes maiores. O jogo é simples. Ter atenção com o DAS, notas fiscais e limite de faturamento mantém a casa em ordem. Se quiser apoio para abrir, organizar e crescer sem sustos, fale com a MCO Contábil. Nós cuidamos da parte contábil e financeira para você focar no que vende e no que faz bem. Comece hoje. É melhor do que esperar amanhã.
Perguntas frequentes
O que é um microempreendedor individual?
É a forma de formalização para quem trabalha por conta própria com limite de faturamento anual de 81 mil reais, podendo ter um empregado. O registro gera CNPJ, permite emitir notas e inclui contribuição ao INSS dentro do DAS. A lista de atividades é específica e privilegia ocupações práticas de comércio, serviços e alguns tipos de indústria.
Como abrir um MEI passo a passo?
Separe CPF, RG, telefone, e-mail e, se tiver, o número do recibo do último Imposto de Renda. Defina o CNAE principal e possíveis secundários. Informe o endereço e faça o cadastro no portal oficial do governo com sua conta. Ao concluir, o CNPJ sai na hora e você recebe o CCMEI. Guarde tudo e verifique licenças locais, quando aplicável. Se preferir, a MCO Contábil pode acompanhar cada etapa para você não esquecer nenhum detalhe.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Você passa a emitir notas fiscais, abre conta PJ com facilidade, acessa meios de pagamento e linhas de microcrédito e contribui para a Previdência, com direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, observadas as carências. Além disso, negociar com empresas grandes fica mais simples.
Quanto custa manter um MEI?
O custo mensal é o DAS, que reúne INSS e tributos. Em regra, a contribuição ao INSS é 5 por cento do salário mínimo vigente, somada a 1 real de ICMS e/ou 5 reais de ISS, conforme a atividade. O valor muda quando o salário mínimo muda. Há também custos eventuais com licenças municipais, se a atividade exigir.
Quem pode se tornar microempreendedor individual?
Qualquer pessoa maior de 18 anos, ou emancipado a partir de 16, que não seja sócio ou administrador de outra empresa, e que exerça atividade permitida na lista do MEI. O limite de faturamento é de 81 mil reais por ano. É possível contratar um empregado com salário mínimo ou piso da categoria e manter endereço residencial, comercial ou compartilhado, respeitando as normas da cidade.
