Escolher como formalizar sua empresa é uma das decisões mais marcantes na vida de todo empreendedor brasileiro. Entre as opções mais buscadas estão o MEI (Microempreendedor Individual) e o Simples Nacional. À primeira vista, pode parecer simples. Mas acredite, o impacto dessa escolha acompanha o empresário por muito tempo, afetando impostos pagos, obrigações, chances de crescer e até mesmo tranquilidade para declarar o Imposto de Renda.
Neste artigo, vamos detalhar as vantagens e desvantagens do MEI e do Simples Nacional. Quer saber qual caminho faz sentido para o seu negócio? Continue lendo e, se sentir dúvidas, lembre-se que soluções como as oferecidas pela MCO Contábil podem te ajudar a tomar uma decisão segura e mais tranquila.
Entendendo o MEI
O MEI surgiu para formalizar quem era informal: profissionais autônomos, prestadores de serviço, quem vende produtos ou faz pequenos reparos, por exemplo. É uma resposta prática para aqueles que tinham muita dificuldade em abrir uma empresa no modelo tradicional. Com a chegada do MEI, ficou simples, rápido e barato para muita gente virar oficialmente um pequeno empresário.
Porém, há limites. O principal deles é o faturamento anual: até R$ 81.000, mas na prática muitos especialistas recomendam seguir o limite de R$ 60.000 que era o original, pois as regras podem variar e há bastante fiscalização.
MEI não é para todos os tipos de negócio.
Afinal, nem toda atividade pode ser registrada como MEI. Existe uma lista de atividades permitidas que deve ser consultada antes de qualquer decisão. Por isso, assessoria contábil faz diferença inclusive no nascimento de uma empresa.
Outro ponto importante: o MEI permite no máximo um funcionário, obrigatoriamente com registro na CLT. O salário deve ser, no mínimo, o piso da categoria ou o salário-mínimo.
Não é permitido emitir nota fiscal para pessoa jurídica na qual já trabalhou como CLT. Isso impede que alguém, por exemplo, seja demitido e, logo depois, vire MEI para prestar serviço ao antigo empregador. Caso faça, pode cair na fiscalização.- A contribuição para Previdência Social pelo MEI é reduzida, mas isso reflete em uma aposentadoria mais baixa. Para quem se preocupa com o futuro, talvez esse seja um dos aspectos mais delicados. Vale ponderar com cuidado.
- Inadimplência é comum entre MEIs. Muitos deixam de pagar as guias mensais (DAS). O resultado aparece mais à frente: restrições, dificuldades ao declarar Imposto de Renda e, muitas vezes, cobranças elevadas.
Segundo análise publicada em reportagem recente sobre reforma tributária, o MEI oferece sim um alívio tributário considerável. Mas a regra só beneficia quem está dentro dos limites.
Ir além do limite de faturamento pode virar pesadelo.
Se acontecer, a empresa pode ser excluída do MEI e ter de pagar impostos retroativos com multa e juros.
Vantagens em ser MEI
- Baixíssimo custo mensal, normalmente não chegando a R$ 70,00.
- Simplicidade para emissão de notas fiscais (quando exigido pela prefeitura ou pelo tomador do serviço).
- Obrigação acessível de declaração anual, feita diretamente no Portal do Empreendedor.
- Acesso facilitado à Previdência e benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria e até empréstimos com condições melhores.
Desvantagens do MEI
- Limite rígido de faturamento anual.
- Impossibilidade de exercer determinadas atividades profissionais.
- Não serve para sócios ou empresas maiores.
- Aposentadoria reduzida e contribuição menor.
- Alta inadimplência pode gerar dor de cabeça lá na frente, tanto para o empresário quanto para a Receita Federal.
Muitas dessas restrições existem para garantir que o MEI seja mesmo voltado a pequenos negócios. Se pretende crescer, a escolha pode não ser tão vantajosa assim no longo prazo.
Entendendo o Simples Nacional
O Simples Nacional tem uma proposta diferente. Ele foi criado para atender micro e pequenas empresas, com diversos tipos societários e faturamento muito acima do limite do MEI. O Simples engloba empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual.
Mas não é só uma questão de tamanho. No Simples, também entram atividades que não são admitidas pelo MEI, o que abre mais portas. Há complexidade maior, é fato. No entanto, o Simples agrupa vários impostos federais, estaduais e municipais em uma guia só, chamada DAS, facilitando o pagamento.
O percentual de imposto varia conforme o tipo de atividade (comércio, serviço, indústria) e pelo faturamento dos últimos 12 meses. Isso traz uma tributação mais correta para quem quer crescer de forma sustentável e, principalmente, deseja estruturar um negócio que possa ampliar sua equipe, captar contratos maiores e até buscar investidores no futuro.
Vantagens do Simples Nacional
- Mais margem para crescer, com limite bem mais amplo de faturamento.
- Possibilidade de ter vários sócios e dividir o negócio.
- Alíquota inicial competitiva (cerca de 4 a 6% para comércio), aumentando conforme o crescimento da empresa.
- Registro contábil mais completo, trazendo organização financeira e clareza sobre o negócio.
- Pode contratar mais funcionários, expandir áreas de atuação e emitir notas fiscais sem restrições de valor ou tomador.
Desvantagens do Simples Nacional
- Custo e burocracia aumentam. Precisa de contador, escrituração fiscal e contábil.
- Tributação sobe conforme empresa cresce. Às vezes, pode ser menos vantajoso em determinados ramos.
- Obrigações acessórias, como entrega de declarações, que para o MEI são mais simples.
No Simples, crescer não é problema. É oportunidade.
Avaliando cada perfil de empreendedor
Decidir entre MEI ou Simples Nacional passa primeiro pelo propósito: você deseja seguir pequeno, talvez até trabalhar sozinho, ou imagina a chance de estruturar uma equipe? Suas previsões de faturamento são realistas dentro do teto do MEI? Está amparado por uma assessoria, como a MCO Contábil, capaz de orientar sobre atividades permitidas, prazos e procedimentos?
Vamos ao exemplo prático:
- Um confeiteiro do bairro, produzindo bolos sob encomenda, fatura R$ 3.000 por mês e trabalha sozinho. No MEI, ele paga R$ 70 mensais. Já no Simples Nacional, esse custo pode ser no mínimo 4% do faturamento (cerca de R$ 120/mês, fora outros custos). Para ele, pode fazer sentido permanecer como MEI.
- Uma agência de marketing, em crescimento, com faturamento acima de R$ 7.000 por mês e perspectivas de acelerar. Aqui, os sócios querem profissionalizar e ampliar serviços. O Simples Nacional abre portas, pois não haveria como operar legalmente como MEI neste cenário.
Importante: O governo estuda mudanças tributárias, mas, segundo análise recente, profissionais autônomos não são obrigados a aderir a novas alíquotas altas, pois o MEI e o Simples Nacional seguem como alternativas com tributação reduzida (leia mais sobre os impactos da reforma tributária).
Conclusão
Não existe resposta pronta, e poucos negócios ficam iguais para sempre. Microempreendedor Individual é sim bom para quem está começando com simplicidade e sabe que, ao menos por enquanto, não vai ultrapassar os limites. Simples Nacional demanda estrutura, atenção contábil e um olhar focado no futuro.
Quem pensa em crescer, precisa de base contábil desde o início.
Quem pensa em crescer, precisa de base contábil desde o início. Se você sente dificuldade de tomar essa decisão, a MCO Contábil tem experiência para analisar seu perfil, mostrar caminhos e garantir que sua escolha seja a mais ajustada ao seu sonho. Não deixe para depois. Entre em contato, conheça nossos serviços e comece certo, agora mesmo.
Perguntas frequentes
O que é MEI e Simples Nacional?
O MEI é o Microempreendedor Individual, voltado para pequenos negócios, com limite de um funcionário e faturamento anual restrito. Já o Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, reunindo vários impostos em uma única guia e permitindo alíquotas reduzidas conforme o porte e atividade.
Qual a principal diferença entre MEI e Simples?
A principal diferença está no limite de faturamento, tipos de atividades permitidas e obrigações fiscais. O MEI tem tetos bem menores e menos obrigações, enquanto o Simples Nacional é mais abrangente, aceita faturamento maior e exige mais controles fiscais e contábeis.
MEI vale a pena para meu negócio?
Se sua atividade está na lista permitida, o faturamento fica abaixo de R$ 60.000–R$ 81.000 por ano e você pretende manter um negócio pequeno, o MEI é prático e barato. No entanto, pense se pretende crescer ou terá funcionários, pois nesse caso, o MEI pode ficar limitado rapidamente.
Quais as vantagens do Simples Nacional?
Permite faturamento muito maior, contratação de vários funcionários e abrange mais atividades. O Simples Nacional traz praticidade por reunir impostos, e embora a burocracia aumente, é um caminho para quem quer ampliar e profissionalizar o negócio.
Como mudar de MEI para Simples Nacional?
A migração acontece por meio do desenquadramento como MEI e adesão ao Simples Nacional. É possível solicitar a mudança pela Receita Federal, com o apoio de um contador. A partir dali, a empresa terá novo CNPJ, novas obrigações fiscais e possibilidade de crescer sem os limites anteriores.
