O Estado de São Paulo está vivendo uma transformação significativa no setor varejista. O chamado “fim do SAT Fiscal” é algo que vem mexendo com a rotina e as preocupações de lojistas e contadores, afinal, a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no varejo paulista é uma realidade próxima. Mas por onde começar a adaptação?
Até 31 de dezembro de 2025, os emissores de Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) ainda poderão funcionar, desde que já estejam ativados, mas desde 1º de novembro de 2024, novos equipamentos SAT não podem mais ser ativados. Depois disso, a emissão dos cupons fiscais SAT será proibida, conforme esclarecido na Resposta à Consulta Tributária 32089/2025 e Portaria SRE nº 79/2024.
Fim do SAT em São Paulo: comércio deve migrar para NFC-e com certificado digital antes de 2026.
A NFC-e passará a ser a opção principal para o varejo, trazendo mudanças na operação, e também novas oportunidades para quem sabe se planejar. Nas próximas linhas, passo por cada etapa que envolve essa transição.
Como funciona o fim do SAT no estado de São Paulo
O SAT Fiscal foi, durante anos, o padrão da automação fiscal paulista. Mas, com a digitalização cada vez maior, a Receita Estadual acelera a substituição do modelo físico pelo digital de verdade. Desde a Portaria CAT 12/2015, estão estabelecidos os procedimentos e regras para a adoção da NFC-e no estado. E não há mais volta. Agora, só empresas que já estavam usando o equipamento SAT até novembro de 2024 podem continuar utilizando, até o corte definitivo da emissão.
Para os lojistas, esse prazo parece distante, mas, na prática, migrar do SAT Fiscal para a NFC-e exige tempo, testes, adaptação e treinamento. Deixar para a última hora pode custar caro, seja em multas, desenquadramento fiscal, ou até impossibilidade de emitir vendas.
Passo a passo para migrar do SAT para a NFC-e com segurança
- Adequação dos requisitos técnicosO sistema emissor da loja precisa estar homologado para NFC-e. Muitas vezes, é semelhante ao software já em uso, mas pode ser necessário atualizar para uma versão compatível. Verifique junto ao desenvolvedor do sistema.
- Aquisição do certificado digitalSem o certificado tipo A1 ou A3 no CNPJ da empresa, não é possível autorizar NFC-e. É ele que garante a validade jurídica da nota e a conexão segura com a SEFAZ. O contador, como a equipe da MCO Contábil, pode orientar sobre qual certificado contratar e como armazená-lo.
- Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP)Cumprindo o artigo 2º da Portaria CAT 12/2015, o lojista precisa realizar o credenciamento para emissão da NFC-e, diretamente através do site da SEFAZ-SP. O procedimento é relativamente rápido, mas pede atenção aos dados informados.
- Testes em ambiente de homologaçãoAntes de ir “para valer”, vale testar a geração e autorização das NFC-e em ambiente de homologação. É o momento para identificar e corrigir eventuais falhas ou inconsistências no sistema emissor.
- Operação e contingênciaApós a homologação, inicia-se a operação no ambiente de produção. Fique atento à emissão do DANFE NFC-e, que deve ser entregue ao consumidor. Planeje sistemas de contingência (offline), pois falhas de internet ou indisponibilidade dos servidores da SEFAZ podem acontecer.
Vantagens práticas da NFC-e sobre o SAT fiscal
- Redução de custos: Custa menos manter um sistema digital do que adquirir e manter equipamentos físicos SAT, especialmente em redes de lojas.
- Mobilidade: É possível emitir NFC-e de qualquer computador conectado à internet, sem depender de equipamentos fixos.
- Integração com gestão: A sincronização automática com ERPs e sistemas financeiros elimina retrabalho, diminui erros e facilita o controle.
- Alinhamento à reforma tributária: A adoção da NFC-e prepara o comércio para as exigências e possíveis mudanças fiscais que virão nos próximos anos.
Quem se antecipa, não para as vendas. Nem perde dinheiro.
Treinamento e preparo da equipe
Mesmo que a tecnologia pareça simples, migrar do SAT para a NFC-e exige um olhar atento para os processos internos. A equipe de caixa, TI, faturamento e até gerência precisa conhecer as mudanças e participar de treinamentos curtos e objetivos. Tenha procedimentos claros para situações de contingência ou queda de internet, porque, nesses momentos, a loja não pode parar.
O papel do contador nessa jornada
Nessa transição, o contador é ainda mais importante. É ele quem avalia o enquadramento tributário, acompanha atualizações legais, auxilia na escolha do certificado digital e orienta sobre o sistema emissor. Na MCO Contábil, por exemplo, é comum ouvirmos de clientes dúvidas como: “Qual modelo de certificado digital preciso?” ou “O que fazer quando a SEFAZ fica fora do ar?”. Reforçamos: antecipe-se, busque treinamento e peça apoio profissional para não ser pego de surpresa.
Evite improvisos. Antecipação e orientação reduzem riscos e dores de cabeça.
Conclusão
O fim do SAT no Estado de São Paulo é inevitável. Migrar para a NFC-e não é só uma obrigação legal, mas uma oportunidade de modernizar processos, economizar dinheiro e ganhar rapidez. Quem inicia logo a adaptação reduz riscos de multas, paradas de venda ou desenquadramento fiscal.
Precisa de ajuda especializada para fazer essa transição com clareza e segurança? Conheça a MCO Contábil, referência em contabilidade digital para quem deseja crescer sem sustos. Fale com nossa equipe e avance bem preparado para o futuro!
Perguntas frequentes
O que é a NFC-e e para que serve?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital que registra as vendas no varejo, substituindo o cupom fiscal físico e garantindo validade jurídica para comércio. Serve para documentar as operações, manter a regularidade fiscal e facilitar o controle pelo consumidor e pelo Fisco.
Como migrar do SAT para NFC-e?
Para migrar, é preciso: atualizar o sistema emissor para aceitar NFC-e, ter certificado digital válido da empresa, realizar o credenciamento na SEFAZ-SP, testar a emissão em ambiente de homologação e treinar a equipe. É recomendável contar com o apoio de um contador para orientar cada etapa.
É obrigatório ter certificado digital para NFC-e?
Sim, pois o certificado digital garante autenticidade e validade jurídica nas notas fiscais eletrônicas. Ele é obrigatório para transmitir a NFC-e à Secretaria da Fazenda e assinar digitalmente o documento.
Quais são as vantagens da NFC-e?
As principais vantagens são a redução de custos, emissão mais ágil e móvel, integração com sistemas de gestão, eliminação de equipamentos físicos e facilidade na adequação à legislação fiscal futura.
Quanto custa implementar a NFC-e no comércio?
Os custos envolvem a aquisição do certificado digital, possíveis adaptações ou atualizações de software emissor, treinamento da equipe e pequenas adequações operacionais. Em geral, o investimento é mais baixo do que manter equipamentos SAT, sobretudo para quem deseja crescer.
