Este artigo foi inspirado no vídeo acima e parte da experiência de empresários brasileiros para explicar como encarar o desenho obrigatório ou voluntário do MEI. Situação desafiadora, sim. Mas, com o passo certo, pode se transformar também em oportunidade de crescimento.
O que é o desenquadramento do MEI e por que ele acontece
O desenquadramento do Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, acontece quando a empresa deixa de se enquadrar nos critérios exigidos por lei para permanecer nesse regime simplificado.
O MEI é um início, não um teto.
Entre as principais razões de desenquadramento, estão:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00;
- Passar a exercer atividades não permitidas pelo MEI (consultar sempre a lista de CNAEs permitidos);
- Incluir sócios na empresa;
- Contratar mais de um funcionário;
- Mudança de natureza jurídica, por exemplo, virar LTDA.
Em 2024, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados apenas pelo excesso de receita bruta, mostrando que o crescimento do negócio é uma das grandes portas para essa mudança de regime. O lado bom: indica expansão de faturamento, mas pede atenção com a regularização para evitar dores de cabeça futuras.
Entendendo o motivo do desenquadramento
Antes de tomar qualquer medida, pare e tente entender por que o desenquadramento ocorreu. Se foi por ter ultrapassado o teto de faturamento, veja se foi algo pontual ou se seu negócio realmente ganhou novo patamar. Muitas vezes, notas esquecidas ou receitas casadas podem ser responsáveis por isso.
Converse com seu contador, ou busque uma assessoria contábil como a MCO Contábil, para apurar corretamente quanto entrou de dinheiro, se há atividade vedada ou inconsistência cadastral no CNPJ, ou se existe algum débito em aberto com Receita Federal.
A clareza no diagnóstico evita problemas no futuro.
Vale lembrar que, em caso de débitos tributários em aberto, a Receita Federal pode até excluir o MEI do regime automaticamente. Manter a regularidade fiscal é algo recorrente para quase todos os empresários, e evitar atrasos é altamente recomendável.
Adequando seu negócio ao novo regime tributário
Hora da escolha: qual regime tributário optar após o desenquadramento?
Para a maioria, o caminho será pelo Simples Nacional. Mas, dependendo do porte da empresa ou modelo de negócio, o Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser alternativas mais apropriadas.
Veja os aspectos de cada regime:
- Simples Nacional: unifica tributos federais, estaduais e municipais. É simplificado, mas a alíquota cresce conforme o faturamento.
- Lucro Presumido: define a base de cálculo do imposto sobre uma margem “presumida”. Mais controle, porém, exige informações detalhadas e pode sair mais caro para alguns segmentos.
- Lucro Real: usa o lucro efetivo como referência de tributação. Bom para quem tem muitas despesas dedutíveis, mas implica gestão financeira rígida e mais obrigações acessórias.
Nesse ponto, um bom planejamento tributário faz toda a diferença. MCO Contábil presta esse tipo de assessoria personalizada, que evita escolhas equivocadas.
Planejar evita surpresas fiscais e protege o seu caixa.
Adequações contábeis e contratação de contador especializado
Até aqui, muita coisa é questão de decisão e escolha. Mas a partir do desenquadramento, certas exigências não são opcionais. Conforme muda o regime, surgem várias obrigações contábeis e fiscais.
- Elaboração de balancetes e demonstrativos contábeis;
- Entrega de declarações acessórias mensais e anuais;
- Controle rigoroso de notas fiscais, livros fiscais e movimentação bancária;
- Registros detalhados de ativos, estoques e operações financeiras.
Não é incomum empresários se sentirem perdidos diante dessas obrigações. Daí a importância da parceria com um escritório ou plataforma de contabilidade digital confiável. Serviços como os da MCO Contábil tornam práticas essas rotinas, já que unem tecnologia, acompanhamento próximo e explicações sem burocracia.
Regularização de impostos e contribuições na nova fase
Agora, sua empresa passa a recolher impostos de outra forma. Você terá de apurar corretamente e pagar tributos como:
- ISS (para prestadores de serviço);
- ICMS (para comércio e indústria);
- INSS Patronal (quando há funcionários);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, COFINS, entre outros, dependendo do regime selecionado.
E tem mais: os prazos mudam, assim como a complexidade de declarações obrigatórias, como DEFIS, EFD-Contribuições, DCTFweb, entre outras.
Erros aqui podem custar caro.
Se possível, já conte com automação via BPO financeiro para auxiliar. O cuidado com o calendário fiscal é redobrado. Caso contrário, multas e juros são quase inevitáveis.
Avaliando o impacto no fluxo de caixa e gestão do novo momento
Esse passo costuma ser o mais sentido no bolso, principalmente quando as alíquotas aumentam ou os custos fixos sobem. Por isso, dedique tempo para recalcular o preço dos produtos ou serviços, levando em consideração a nova carga tributária e os custos indiretos.
Para quem já vinha no limite, um ajuste nos preços pode ser inevitável. Muitos equilibram com melhorias de processos, renegociação com fornecedores, ou aumento de escala.
Outra dica: mantenha o olhar sobre o fluxo de caixa e a saúde da empresa. Sobra menos espaço para improvisos, mas os ganhos em estrutura, credibilidade e possibilidades de expansão podem compensar — especialmente quando a jornada empreendedora é feita com apoio contábil confiável.
Conclusão: regularização traz crescimento e mais oportunidades
No começo, o desenquadramento do MEI pode causar uma pontinha de insegurança — afinal, é uma mudança, exige adaptação, mexe com boletos, contratos e exige disciplina contábil. Mas sabe o que poucos falam? Esse movimento marca o salto do micro para o pequeno empresário. Aponta que você está no caminho do crescimento.
Com todos os cuidados, deixar o MEI corretamente pode abrir portas maiores: acesso a melhores linhas de crédito, novos mercados, contratos com empresas maiores, participação em licitações e mais credibilidade no mundo dos negócios.
Se chegou sua hora, conte com orientação de um contador especializado que acompanhe o seu ritmo e suas metas. Na MCO Contábil, já vimos muitos clientes viverem esse mesmo momento, e ajudamos a transformar dúvida em semente para um negócio mais sólido. Dê o próximo passo com segurança. Fale conosco e conheça nossas soluções para empresas que querem crescer sem medo!
Perguntas frequentes sobre desenquadramento do MEI
O que é desenquadramento do MEI?
Desenquadramento do MEI é quando o microempreendedor deixa de cumprir os requisitos legais para permanecer enquadrado como MEI. Pode ser por exceder o limite de faturamento, exercer atividade não permitida, ter sócios ou funcionários a mais, ou modificar a natureza jurídica da empresa.
Como regularizar após desenquadramento do MEI?
Após o desenquadramento, é preciso escolher o regime tributário adequado (como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), atualizar registros na Junta Comercial, contratar contador para as obrigações contábeis e ajustar preços para considerar a nova carga tributária. A regularização envolve comunicação com o contador e a adoção dos controles fiscais necessários.
Quais motivos levam ao desenquadramento do MEI?
Os motivos mais comuns são: ultrapassar o faturamento de R$ 81.000/ano, praticar atividade não permitida, inclusão de sócios, contratação de mais de um empregado, alterações na natureza jurídica e dívidas tributárias. O crescimento da empresa é o principal fator, segundo dados de 2024.
Vale a pena sair do MEI?
Sair do MEI não precisa ser visto como prejuízo. Muitas vezes, indica avanço do negócio. Apesar do aumento de custos e obrigações, ganha-se em credibilidade, acesso a maiores mercados e melhores oportunidades. Com bom acompanhamento contábil, a transição pode ser positiva e segura.
Quais documentos preciso para regularizar o MEI?
É preciso apresentar livros caixa, notas fiscais emitidas e recebidas, documentos pessoais dos responsáveis, comprovante de desenquadramento, extratos bancários e documentos societários se houver mudança de natureza jurídica. O contador ajuda a reunir e organizar todos esses materiais para a transição.
